1. Informação que poderá ser recolhida e utilização dos dados pessoais

​Os seus dados pessoais são pedidos quando se regista como SUBSCRITOR na nossa plataforma para contratar os serviços PRESTICLEAN via criação de uma conta pessoal com username e password. As categorias de dados pessoais que podem ser recolhidos, após sua prévia autorização, e que estão sujeitos a tratamento por parte da Empresa para os fins referidos são os seguintes:

• Nome; Número de telemóvel; Endereço postal; Endereço eletrónico; Tempo de acesso; Data de nascimento; Número de identificação fiscal. A Empresa poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do sítio ou da plataforma. Para o efeito, a Empresa conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.

A Empresa utilizará os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:

• configurar a conta de utilizador;

• disponibilizar, executar e manter os serviços;

• processar e concluir transações, bem como para o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transação e faturas relativas à aquisição dos serviços;

• gerir a contratação dos serviços por parte dos CLIENTES e a prestação dos mesmos por parte dos PROFISSIONAIS, assim como para responder a pedidos de informação ou reclamações dos CLIENTES;

2. Responsabilidade pelo tratamento dos dados

A Empresa enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

• recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;

• não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;

• trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

4. Acesso e controlo dos dados pessoais

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados objeto de tratamento por parte da Empresa, o SUBSCRITOR tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação aplicável:

• o direito de acesso aos seus dados pessoais;

• o direito de retificação dos seus dados pessoais;

• o direito ao apagamento dos seus dados pessoais;

• o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

• o direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;

• o direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;

• o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

A Empresa envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável para a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte da Empresa. Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a Empresa através do seguinte endereço de email. Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a Empresa poderá exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o SUBSCRITOR tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela Empresa aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

O SUBSCRITOR tem, em qualquer caso, direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, n. 148, 3o, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização da plataforma, o SUBSCRITOR compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, o Público garante ao leitor a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados, preferencialmente, através da opção “Conta Pessoal”, disponível nos sites do Público, além dos meios já acima referidos. privacidade@presticlean.pt

5. Arquivo de dados pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela Empresa pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

A Empresa irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, para lhe prestar os serviços por si contratados (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação). Se encerrar a sua conta, os seus dados pessoais associados à conta serão apagados sem demora injustificada.

6. Transferência de dados para terceiros

A prestação de serviços por parte da Empresa através da plataforma implicará a utilização de serviços de terceiros subcontratados, o que implica o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais. A Empresa apenas utiliza entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras necessárias ao cumprimento dos requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado aos dados em questão, sendo que as garantias e obrigações do subcontratado serão formalizadas contratualmente entre a Empresa e cada um desses terceiros. Em todo o caso, apenas serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários às finalidades em causa.

Em geral, a Empresa apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei ou em cumprimento de ordem de autoridade judicial, administrativa ou outra competente nos termos da legislação em vigor.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador ou plataforma móvel quando visita um sítio eletrónico. A Empresa utiliza cookies no seu sítio eletrónico e na sua plataforma que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus UTILIZADORES e SUBSCRITORES, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecerem o dispositivo do SUBSCRITOR na visita seguinte, mas também facilita o seu correto funcionamento. Os cookies utilizados no sítio e na plataforma PRESTICLEAN são os seguintes:

• Cookies essenciais: necessários à navegação e garantindo o acesso a áreas reservadas de modo a permitir a contratação dos serviços;

• Cookies analíticos: necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio e da plataforma, nomeadamente Google e com possibilidade de interação com redes sociais como Facebook; Instagram e Linkedin;

• Cookies de desempenho: necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio e da plataforma.

Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de UTILIZADORES e SUBSCRITORES no sítio e na plataforma e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os UTILIZADORES e SUBSCRITORES podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. No entanto, se limitar esta opção a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionado.

8. Exoneração de responsabilidade

A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos (incluindo, designadamente por danos emergentes, lucros cessantes ou danos morais, que decorram, direta ou indiretamente, da utilização correta ou incorreta do seu sítio e/ou plataforma e respetivos conteúdos por parte do UTILIZADOR ou do SUBSCRITOR, do acesso às plataformas móveis e ao computador e do descarregamento da aplicação, e do acesso ao sistema informático do UTILIZADOR ou do SUBSCRITOR por parte de terceiros.

A informação divulgada no sítio tem caráter informativo. Apesar dos esforços da Empresa em manter os conteúdos do sítio atualizados e fidedignos, esta não garante que os mesmos não possam conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, não podendo a mesma ser responsabilizada por esse facto.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR E ALTERAÇÃO AOS PRESENTES TERMOS

Os presentes Termos entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio (online), podendo os mesmos ser alterados. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua colocação neste sítio (online) com a expressa referência à data de atualização.

​

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Coimbra com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação ou da aplicação dos presentes Termos, bem como da prestação dos serviços PRESTICLEAN.